O governo Bolsonaro lançou o Plano Mais Brasil, em 5 de novembro, com um objetivo ambicioso: “transformar o Estado brasileiro”, como declarou na ocasião o ministro da Economia, Paulo Guedes. Alguns setores da cultura, porém, temem que o Mais Brasil possa vir a significar menos cultura.
O plano consiste em três pacotes de mudanças na Constituição (propostas de emenda constitucional, ou PECs), com foco nas finanças do setor público, todas elas com potencial de afetar o setor cultural.
- PEC do Pacto Federativo
- PEC Emergencial
- PEC dos Fundos Públicos
O ponto de partida do Ministério da Economia é de que é necessário enxugar os gastos do governo para aumentar a confiança dos investidores e, assim, atrair mais dinheiro ao país. “Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios, de forma a fortalecer a federação brasileira”, declarou Guedes ao enviar as medidas ao Congresso. Vale lembrar que, como em qualquer mudança na Constituição, essas PECs precisam ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com duas votações em cada casa e aprovação de ao menos três quintos dos parlamentares (308 deputados, 49 senadores).
Como a PEC dos Fundos Públicos pode afetar a cultura
O impacto maior, na área cultural, vem da PEC dos Fundos Públicos (leia a íntegra). A proposta é acabar com todos os mecanismos desse tipo não previstos na Constituição e que não sejam recriados nos dois anos seguintes à entrada em vigor da PEC. Hoje, os recursos dos fundos têm finalidade específica – não podem ser usados em outras áreas. O argumento do Ministério da Economia é de que: 1) muitos fundos ficam com o dinheiro parado; 2) cabe aos parlamentares, por meio da lei orçamentária, estipularem o que é prioridade em cada período.
Ao menos dois mecanismos importantes na nossa área podem ser impactados: o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ambos envolvem cifras na ordem do bilhão de real: o primeiro foi autorizado a gastar R$ 1,1 bilhão em 2018; o segundo, R$ 1,25 bilhão. No entanto, quase sempre o governo, como faz em outras áreas, corta ou represa despesas ao longo do ano, de modo que o montante realmente aplicado é menor.
“Mesmo com os cortes, é uma verba muito importante”, destaca a diretora comercial da JLeiva, Joanna Savaglia. “A Lei Rouanet é criticada por concentrar recursos no Sudeste, e a ferramenta que tem como objetivo justamente reverter ou diminuir essa concentração é o Fundo Nacional de Cultura. Sem ele, projetos menores fora do eixo Rio-São Paulo vão sofrer mais”, avalia. “E o Fundo Setorial do Audiovisual foi fundamental para o cinema e a animação no Brasil terem o boom que tiveram nos últimos anos. Sem ele, o setor vai andar de marcha ré.”
Uma luta a cada quatro anos?
A PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial trazem outros desafios. As duas alteram a concessão de benefícios tributários – com efeito nas leis de incentivo. Haveria duas mudanças:
- Benefícios fiscais teriam de ser revistos a cada quatro anos
- Em nível federal, terão de corresponder, no máximo, a 2% do PIB a partir de 2026.
Essas duas regras valeriam para todos os benefícios – desde desconto para taxista comprar carro até abatimento de gastos com saúde no Imposto de Renda. Na prática, o setor cultural, para manter as leis de incentivo que o auxiliam, teria de lutar a cada quadro anos para que fossem renovadas. No caso dos benefícios federais (como a Rouanet), a luta teria de ser para ficar dentro do pacote de incentivos que couber nos 2% do PIB.
As leis de diretrizes orçamentárias que entram em vigor anualmente preveem necessidade de rever as leis de incentivo a cada cinco anos – no entanto, por serem posteriores à Rouanet, não têm efeito sobre ela. Agora, trata-se de uma emenda à Constituição. O risco é maior